TERMOS DE USO

1. Objetivo

1.1 Qualquer utilização deste site (“Site LEDVANCE”), disponibilizado pela LEDVANCE GmbH e/ou suas subsidiárias (“LEDVANCE”), está sujeita a estes Termos de Utilização. Estes termos podem ser alterados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, por exemplo, para a compra de produtos e serviços.
O acesso ao site mediante login — ou, quando não exigido, o simples acesso ou uso deste site — implica a aceitação destes Termos de Utilização em sua versão vigente.

1.2 Caso o usuário utilize o site como cliente empresarial (ou seja, para fins de atividade comercial, profissional ou em nome de uma entidade pública ou empresa), não se aplica o § 312e, parágrafo 1, frase 1, itens 1 a 3 do Código Civil Alemão.

2. Serviços

2.1 O site da LEDVANCE contém informações e softwares específicos, podendo incluir documentação disponível para visualização e download.

2.2 A LEDVANCE reserva-se o direito de interromper, total ou parcialmente, o funcionamento do site a qualquer momento. Devido à natureza dos sistemas informáticos e da internet, a LEDVANCE não garante a disponibilidade contínua do site.

3. Cadastro e Senha

3.1 Algumas áreas do site podem ser protegidas por senha. Por motivos de segurança, o acesso é restrito a usuários registrados. A LEDVANCE pode:

  • Negar registros a qualquer usuário;
  • Exigir cadastro para áreas anteriormente abertas;
  • Suspender o acesso a qualquer momento, especialmente se o usuário:
    - fornecer dados incorretos;
    - violar estes termos;
    - infringir leis aplicáveis;
    - ou permanecer inativo por longos períodos.

3.2 O usuário deve fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas, incluindo um e-mail válido para contato.

3.3 Após o cadastro, o usuário receberá seus dados de acesso (ID + senha). A senha deve ser alterada no primeiro acesso.

3.4 O usuário é responsável pela segurança de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas com eles. Em caso de uso indevido, deve informar imediatamente a LEDVANCE.

3.5 Após notificação de uso indevido, o acesso será bloqueado até regularização.

3.6 O usuário pode solicitar o cancelamento do cadastro a qualquer momento, desde que isso não prejudique relações contratuais em andamento.

4. Direitos de Utilização

4.1 O uso de informações, softwares e documentação está sujeito a estes termos e a eventuais contratos de licença específicos.

4.2 A LEDVANCE concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso desses conteúdos.

4.3–4.5 É proibido:

  • Distribuir, alugar ou disponibilizar conteúdos a terceiros;
  • Modificar, decompilar ou realizar engenharia reversa do software (salvo disposição legal);
  • Utilizar o conteúdo fora dos termos estabelecidos.

4.6 Todo o conteúdo é protegido por direitos autorais e tratados internacionais. Não é permitido remover marcas, símbolos ou avisos legais.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Todos os materiais do site (textos, imagens, gráficos, logotipos etc.) pertencem à LEDVANCE ou a seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual.

Não podem ser:

  • Modificados
  • Reproduzidos
  • Comercializados

sem autorização prévia por escrito.

5.2–5.4

  • Nenhuma licença implícita é concedida;
  • O uso do nome e marcas LEDVANCE requer autorização;
  • Referências ao nome (ex.: links) são permitidas, desde que notificadas previamente.

6. Obrigações do Usuário

O usuário não pode:

  • Violar direitos de terceiros;
  • Inserir conteúdos ilegais, ofensivos ou maliciosos;
  • Enviar vírus ou softwares prejudiciais;
  • Distribuir spam ou comunicações enganosas;
  • Promover esquemas ilegais (ex.: pirâmides, correntes).

A LEDVANCE pode restringir o acesso em caso de violação.

7. LINKS EXTERNOS

O site pode conter links para terceiros. A LEDVANCE não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites.

8. RESPONSABILIDADE

A LEDVANCE será responsável apenas conforme previsto em lei, incluindo casos de:
  • Dolo ou negligência grave
  • Danos à saúde ou vida
  • Garantias assumidas
  • Responsabilidade por produto
Em outros casos, a responsabilidade limita-se a danos previsíveis.

9. VÍRUS

Embora sejam adotadas medidas de segurança, a LEDVANCE não garante que o site esteja livre de vírus. O usuário deve adotar suas próprias proteções.

10. Controle de Exportações

Alguns conteúdos podem estar sujeitos a restrições de exportação. O usuário deve cumprir as legislações aplicáveis (UE, EUA, etc.).

11. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais segue a legislação vigente e a Política de Privacidade da LEDVANCE.

12. Disposições Gerais

12.1 Alterações contratuais devem ser feitas por escrito.

12.2 O foro será Munique (Alemanha), quando aplicável.

12.3 O uso do site fora do país de origem é de responsabilidade do usuário quanto às leis locais.

12.4 Estes termos são regidos pela legislação alemã, excluindo convenções internacionais específicas.