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| PERIODO DE GARANTIA |
PRODUTOS COM GARANTIA (Famílias de produtos) |
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| 12 anos * | • MÓDULO FV MONOFACIAL TIPO P |
| 15 anos * |
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| 15 anos * | • MÓDULO FV MONOFACIAL TIPO N |
| 15 anos * |
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| * O período de garantia começa trinta (30) dias após a data da nota de entrega, mas o mais tardar seis (6) meses após a data de produção (a data de produção do produto faz parte dos dígitos 6-11 do número de série: aa/mm /dd). | |
| Entrada em vigor destas Condições de Garantia: | 1 de Novembro de 2022 |
| Território de Garantia: | Países do Espaço Económico Europeu (EEE), bem como os seguintes países: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Suíça, Turquia, Ucrânia e Reino Unido. |
| A. GARANTIA LIMITADA DO PRODUTO – “GARANTIA DE AUSÊNCIA DE DEFEITOS” | |
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1. Sujeito às disposições destas Condições de Garantia, a LEDVANCE garante ao Comprador que, durante um período de garantia de doze (12) anos, os Produtos MONOFACIAL P-TYPE (ver QUADRO 1A acima) estarão livres de defeitos de material e de fabricação que tenham um efeito na funcionalidade do produto. 2. Sujeito às disposições destas Condições de Garantia, a LEDVANCE garante ao Comprador que, durante um período de garantia de quinze (15) anos, os produtos de garantia BIFACIAL P-Type (ver QUADRO 1A acima) estarão livres de defeitos de material e de fabricação que tenham efeito na funcionalidade do produto. 3. Sujeito às disposições destas Condições de Garantia, a LEDVANCE garante ao Comprador que, durante um período de garantia de quinze (15) anos, os produtos de garantia MONOFACIAL N-Type (ver QUADRO 1A acima) estarão livres de defeitos de material e de fabricação que afetem a funcionalidade do produto. 4. Sujeito às disposições destas Condições de Garantia, a LEDVANCE garante ao Comprador que, durante um período de garantia de quinze (15) anos, os produtos de garantia BIFACIAL N-Type (ver quadro 1A acima) estarão livres de defeitos de material e de fabricação que afetem a funcionalidade do Produto. |
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| B. GARANTIA DE ENERGIA LINEAR LIMITADA – “GARANTIA DE PRODUÇÃO DE ENERGIA” | |
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Os Produtos possuem uma especificação de desempenho relativa à potência a ser alcançada (“Pmax Inicial Garantida”) que pode ser encontrada na placa de identificação de cada Produto. A LEDVANCE garante ao Comprador que os produtos não diminuirão significativamente durante o(s) período(s) de garantia indicado(s) acima e, portanto, concede Garantias de Produção de Energia ao Comprador conforme descrito no documento presente para os diferentes produtos. No caso de um produto não cumprir as seguintes Garantias de Produção de Energia devido a defeitos das matérias-primas ou do processo de fabricação de um Produto, o Comprador poderá fazer uma reclamação de acordo com a quadro 3, alínea C abaixo. 1. Sujeito às disposições destas Condições de Garantia, a LEDVANCE garante ao Comprador que, durante um período de garantia de vinte e cinco (25) anos (ver QUADRO 1B acima), a perda de potência dos Produtos de Garantia MONOFACIAL Tipo P não excederá (i) 2% do Pmax Inicial Garantido (conforme definido acima) no primeiro ano do período de garantia e (ii) 0,55% do Pmax Inicial Garantido para cada ano do período de garantia após o primeiro ano, de modo a que, no último ano do período de garantia, a potência de saída não seja inferior a 84,8% do Pmax Inicial Garantido. 2. Sujeito aos termos e condições destas Condições de Garantia, a LEDVANCE garante ao Comprador que, durante um período de garantia de trinta (30) anos, a perda de potência dos Produtos de Garantia BIFACIAL P-Type (ver QUADRO 1B acima) não excederá (i ) 2% do Pmax Inicial Garantido (conforme definido acima) no primeiro ano do período de garantia e (ii) 0,45% do Pmax Inicial Garantido para cada ano do período de garantia após o primeiro ano, de modo que no último ano do Período de Garantia, a potência não deverá ser inferior a 84,95% do Pmax Inicial Garantido. 3. Sujeito aos termos e condições destas Condições de Garantia, a LEDVANCE garante ao Comprador que, durante um período de garantia de trinta (30) anos, a perda de potência dos produtos de garantia MONOFACIAL Tipo N (ver QUADRO 1B acima) não excederá ( i) 1% do Pmax Inicial Garantido (conforme definido acima) no primeiro ano do período de garantia (ii) 0,40% do Pmax Inicial Garantido para cada ano do período de garantia após o primeiro ano, de modo que no final ano do Período de Garantia, a potência não deverá ser inferior a 87,40% do Pmax Inicial Garantido. 4. Sujeito aos termos e condições destas Condições de Garantia, a LEDVANCE garante ao Comprador que, durante um período de garantia de trinta (30) anos, a perda de potência dos Produtos de Garantia BIFACIAL Tipo N (ver QUADRO 1B acima) não excederá ( i) 1% do Pmax Inicial Garantido (conforme definido acima) no primeiro ano do período de garantia e (ii) 0,40% do Pmax Inicial Garantido para cada ano do período de garantia após o primeiro ano, de modo a que no último ano do período de garantia, a potência não seja inferior a 87,40% do Pmax Inicial Garantido. O Pmax de um produto deve ser medido em condições de teste padrão (“STC” ) de acordo com o padrão da Comissão Eletrotécnica Internacional (“IEC” ) (irradiância: 1000 W/m2; coeficiente de massa de ar: AM 1,5; temperatura da célula: 25 ℃). A medição do Pmax deve ser realizada pela LEDVANCE ou por um laboratório de terceiros designado pela LEDVANCE. |
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| C. PROCESSO DE ACIONAMENTO DA GARANTIA | |
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1. O processamento de um pedido de Garantia e a concessão da prestação de Garantia de acordo com as disposições destas Condições serão efetuados pela LEDVANCE para os pedidos de Garantia na Alemanha. 2. Para reclamações de Garantia no Território de Garantia fora da Alemanha, a empresa do grupo LEDVANCE responsável localmente (“Empresa LEDVANCE”) tratará da reclamação. 3. Para fazer uma reclamação ao abrigo de uma Garantia conforme descrito no QUADRO 1A (“Garantia Limitada do Produto”) ou no QUADRO 1B (“Garantia Limitada de Potência Linear”), o Comprador deve contactar (i) a LEDVANCE ou, (ii) no caso de uma Garantia reclamação fora da Alemanha, a Empresa relevante do Grupo LEDVANCE no prazo de trinta (30) dias após a descoberta do defeito durante o período de garantia( QUADRO 1A / QUADRO 1B ), por e-mail. Portanto, o Comprador deverá preencher o formulário de reclamação incluído nestas Condições de Garantia (ver opção de download abaixo). O formulário de reclamação (PDF) deve ser enviado para o endereço de e-mail local da LEDVANCE publicado no rodapé do respetivo formulário de reclamação. Somente se solicitado pela LEDVANCE, o(s) Produto(s) deverá(m) ser devolvido(s) para: LEDVANCE, Lda.
Departamento CQM Steinerne Furt 62 86167 Augsburg Alemanha ou alternativamente para o endereço comunicado ao Comprador pela LEDVANCE. 4. A reclamação deverá conter as seguintes informações e documentação obrigatória:
5. Se o Comprador não notificar a LEDVANCE e/ou não fornecer as informações relevantes na lista de itens acima de acordo com os requisitos acima, a LEDVANCE tem o direito de recusar o processamento das reclamações relevantes até que o Comprador forneça as informações relevantes conforme exigido pela LEDVANCE. 6. Depois de a LEDVANCE receber a reclamação do Comprador e o material informativo completo, a LEDVANCE analisará e avaliará a solicitação de reclamação relevante. 7. A pedido da LEDVANCE, o Comprador deverá: i. devolver o(s) produto(s) em questão à LEDVANCE de acordo com a autorização de devolução de material (“RMA”) emitida pela LEDVANCE,
ii. não causar nenhum dano ao(s) Produto(s) pela desmontagem,
8. Após a aceitação da entrega de um produto devolvido pela LEDVANCE, o título do mesmo produto é transferido para a LEDVANCE. Se algum produto for devolvido sem estar em conformidade com o processo de devolução acima, ou se a LEDVANCE não puder verificar o defeito relatado, então a LEDVANCE poderá, à sua discrição, devolver esse(s) produto(s) ao Comprador às custas do Comprador, com o risco (incluindo mas não limitado a danos e perda das mercadorias) e qualquer custo do Produto relacionado resultante de danos ou perdas suportados pelo Comprador.iii. aderir às diretrizes de embalagem e envio de mercadorias devolvidas da LEDVANCE, fornecidas pela LEDVANCE, e 4. providenciar o transporte do(s) Produto(s). 9. A LEDVANCE reserva-se o direito de verificar a causa da falha do(s) Produto(s) ou da perda de energia e/ou fazer com que seja determinada por um laboratório de testes independente e terceiros da escolha da LEDVANCE. As medições de terceiros devem ser realizadas sob STC de acordo com o padrão IEC (irradiância: 1000 W/m2; coeficiente de massa de ar: AM 1,5; temperatura da célula: 25 ℃), levando em consideração uma tolerância de medição de +/- 3%. 10. A LEDVANCE pagará pelos custos associados aos testes de terceiros, a menos que os resultados não demonstrem nenhuma falha real do produto ou perda de energia, conforme previsto neste documento, caso em que a LEDVANCE se reserva o direito de cobrar tais custos ao Comprador. 11. Uma reclamação de Garantia relativa a um produto só pode ser reivindicada pelo Comprador. 12. O Comprador só poderá fazer uma reclamação relativa ao mesmo Produto devido a qualquer problema de qualidade do Produto com base nesta(s) Garantia(s) e não poderá fazer reclamações repetidas com base no mesmo problema de qualidade para o mesmo Produto. |
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| D. RECURSOS | |
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A concessão de um dos seguintes benefícios de Garantia não prolonga nem renova o período de garantia original. Por exemplo, o período de garantia dos produtos substituídos será o período de garantia restante do(s) produto(s) original(is). Os produtos substituídos tornam-se propriedade da LEDVANCE, que os escoa. Se o produto defeituoso já não for produzido, não puder ser fornecido ou tiver sido retirado do mercado, a LEDVANCE tem o direito de fornecer produtos semelhantes (tamanho de produto, especificações e gama de potência semelhantes) como substituição do(s) produto(s) defeituoso(s), mas o desempenho do novo produto não deve ser inferior ao desempenho original do(s) produto(s) defeituoso(s). GARANTIA LIMITADA DO PRODUTO - “GARANTIA DE AUSÊNCIA DE DEFEITOS” Se a LEDVANCE confirmar que um produto não está em conformidade com a garantia limitada do produto descrita no QUADRO 3 alínea A, e o Comprador fez valer devidamente a reivindicação de acordo com a QUADRO 3 alínea C acima dentro do período de garantia aplicável, então a LEDVANCE irá, como sua única obrigação e solução exclusiva do Comprador pela falha de um Produto em cumprir a Garantia Limitada do Produto: i. reparar quaisquer produtos afetados e devolvê-los ao comprador (custos de envio por conta do Comprador);
ii. fornecer produto(s) de substituição novo(s) ou recondicionado(s) (ou peças deles) ao Comprador gratuitamente (custos de envio por conta do Comprador), ou iii. emitir uma nota de crédito no montante de um valor de mercado residual adequado do(s) produto(s) para a conta do Comprador se o Comprador for um cliente direto da LEDVANCE. Um cliente direto da LEDVANCE é um cliente que comprou o produto diretamente da LEDVANCE ou de uma empresa LEDVANCE com sede registrada no Território de Garantia (e não de um revendedor ou outro terceiro). Valor residual de mercado do produto na moeda aplicável = (período de garantia em anos - duração de funcionamento em anos) * (Preço do produto novo / período de garantia em anos).
O valor residual de mercado de um produto não pode ser negativo. GARANTIA DE ENERGIA LINEAR LIMITADA – “GARANTIA DE PRODUÇÃO DE ENERGIA” Se a LEDVANCE confirmar que um produto não cumpriu a Garantia de Potência Linear Limitada descrita na QUADRO 3 alínea B devido a defeitos nas matérias-primas ou no processo de fabricação de um Produto, e o Comprador tiver apresentado devidamente a reivindicação de acordo com a QUADRO 3 alínea C acima dentro do período de garantia aplicável, então A LEDVANCE terá como única obrigação e solução exclusiva do Comprador o não cumprimento da Garantia de Energia Linear Limitada por parte do Produto: i. fornecer produtos de reposição novos ou recondicionados (ou peças deles) ao Comprador gratuitamente (custos de envio por conta do Comprador), ou
ii. emitir uma nota de crédito no montante de um valor de mercado residual adequado do(s) Produto(s) para a conta do Comprador se o Comprador for um cliente direto da LEDVANCE. Um Cliente Direto da LEDVANCE é um cliente que comprou o Produto diretamente da LEDVANCE ou de uma empresa LEDVANCE com sede registrada no Território de Garantia (e não de um revendedor ou outro terceiro). Valor residual de mercado do produto na moeda aplicável = (período de garantia em anos - duração de funcionamento em anos) * (Preço do produto novo / período de garantia em anos). O valor residual de mercado do Produto não pode ser negativo. |
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| E. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES | |
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1. A LEDVANCE deve ser notificada de todas as reclamações dentro do período de garantia relevante, conforme descrito no QUADRO 1A e no QUADRO 1B . Qualquer reclamação feita fora do período de garantia ou Território de Garantia relevante é inválida. 2. Estas Garantias Limitadas não incluem quaisquer custos de mão de obra ou outros custos relacionados à desinstalação ou reinstalação de um Produto, ou custos relacionados à desinstalação, reinstalação ou solução de problemas de quaisquer outros elementos dos sistemas elétricos do Comprador. 3. Estas Garantias Limitadas não cobrem quaisquer despesas de envio, de desalfandegamento, de devolução do Produto, de envio para substituição do(s) produto(s), custos de instalação, remoção ou remontagem associados ao(s) Produto(s), ou custos de testes ou avaliação de terceiros; se os custos acima referidos forem incorridos durante o processo de reclamação, o Comprador deverá suportá-los. 4. Uma reclamação de garantia só será válida se o Produto tiver sido sempre utilizado dentro das especificações permitidas de acordo com a ficha técnica do Produto e se tiver sido instalado, colocado em funcionamento e utilizado de acordo com as instruções de instalação e funcionamento da LEDVANCE. 5. A LEDVANCE não será responsável e as reclamações de Garantia serão especialmente, sem limitação, excluídas nos seguintes casos: i. A LEDVANCE ainda não recebeu o pagamento integral das contas a receber relacionadas com o pedido específico sob o qual os produtos afetados foram vendidos ao Comprador se o Comprador for um Cliente Direto da LEDVANCE, conforme definido na QUADRO 3, alínea D acima;
ii. O Comprador não pode fornecer as informações/provas obrigatórias necessárias para fazer valer uma reivindicação de Garantia (ver QUADRO3, alínea C.6 acima); iii. Os produtos não estão significativamente danificados ou defeituosos e tais defeitos não prejudicam perceptivelmente o desempenho dos Produtos (por exemplo, arranhões, manchas, ferrugem, descoloração ou mofo); 4. Os Produtos afetados foram transportados, manuseados, armazenados, instalados ou utilizados indevidamente pelo Comprador ou por terceiros; por exemplo, o Comprador instalou os Produtos em condições extremamente quentes, frias (refere-se à temperatura além da faixa de temperatura operacional dos Produtos, conforme especificado nas fichas técnicas aplicáveis), corrosivas ou outras condições ambientais extremas e inadequadas, ou o ambiente de aplicação muda rapidamente, resultando em corrosão, oxidação ou danos ao produto ou funcionamento anormal devido à influência de produtos químicos; v. Danos ao produto causados por fatores externos (por exemplo, quebra de vidro dos produtos causada por forças externas), operação, métodos de manutenção e/ou métodos de instalação inadequados contra as instruções de instalação e funcionamento da LEDVANCE; vi. O Comprador ou um terceiro modificou, reparou ou operou o Produto em combinação com produtos ou software do Comprador ou de terceiros sem o consentimento prévio e expresso por escrito da LEDVANCE; vii. Aparência anormal do produto (incluindo, entre outros, arranhões, manchas, ferrugem, descoloração ou mofo, etc.) ou outras alterações na aparência devido ao desgaste normal dos materiais do produto. viii. A placa de identificação ou etiqueta do número de série do produto foi adulterada, está rasgada, está parcial ou totalmente ausente ou ficou ilegível de outra forma; ix. Falha na instalação, aplicação, utilização, alteração, serviço ou manutenção dos Produtos de acordo com as leis e regulamentos locais ou requisitos em documentos fornecidos pela LEDVANCE, ou conceção, instalação ou construção inadequada do sistema, resultando, por exemplo, na ocultação frequente dos produtos e afetando o desempenho dos mesmos; x. O Comprador ou terceiro instala peças fora do padrão, incompatíveis, inferiores ou não qualificadas (por exemplo, braçadeiras), o que leva a problemas de qualidade do Produto; xi. Conexão de dois ou mais strings em paralelo usando conectores Y ou T sem quaisquer dispositivos de proteção. xii. Conectar strings a uma caixa combinadora ou inversor sem quaisquer dispositivos de proteção; xiii. Realizar ou encomendar reparos ou alterações feitas por pessoas que não sejam profissionalmente qualificadas; xiv. Realizar ou comissionar reparos ou alterações que não estejam de acordo com as especificações do Produto, do sistema ou das especificações do projeto elétrico local; xv. Produtos que sejam direta ou indiretamente afetados por falha de energia, picos de energia, inundações, incêndios, relâmpagos, deslizamentos de terra, vandalismo, explosão, guerra ou outros eventos de força maior; xvi. Produtos que tenham sido instalados juntamente com módulos de terceiros na mesma instalação. |
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| F. RESERVA DE RECLAMAÇÕES LEGAIS | |
| O Comprador pode ter direitos legais especiais fora destas Garantias (por exemplo, resultantes de uma garantia legal ou da Lei Alemã de Responsabilidade do Produto (ProdHaftG)) que não serão de forma alguma restringidos por estas Condições de Garantia. Estas reivindicações e direitos legais e a sua livre afirmação aplicam-se independentemente e paralelamente a estas Condições de Garantia e reivindicações de garantia. | |
| G. DIVERSOS | |
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1. Se uma parte, disposição ou cláusula das presentes Condições de Garantia for considerada inválida, nula ou inexequível ao abrigo da legislação aplicável, tal não afetará todas as outras partes, disposições, cláusulas ou aplicações das presentes Condições de Garantia e, para esse efeito, essas outras partes, disposições, cláusulas ou aplicações serão consideradas separáveis. 2. Estas Condições de Garantia serão regidas exclusivamente pela lei da República Federal da Alemanha, com exclusão da lei de vendas da ONU (CISG). 3. Na medida em que o beneficiário da Garantia (Comprador) seja um comerciante, uma pessoa jurídica de direito público ou um fundo especial de direito público, o local exclusivo de jurisdição para toda e qualquer disputa decorrente ou relacionada a estas Condições de Garantia será Munique, Alemanha. As disposições legais obrigatórias relativas aos locais de jurisdição exclusivos permanecerão inalteradas. 4. A LEDVANCE reserva-se o direito de alterar estas Condições de Garantia a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com efeitos para o futuro. Neste caso, os pedidos de garantia pendentes, baseados na presente versão das condições de garantia, não serão afetados e o respetivo beneficiário da garantia continuará a ter o direito de fazer valer esses pedidos de garantia durante o respetivo período de garantia, em conformidade com as disposições da presente versão das condições de garantia. Lançamento: Janeiro de 2024 |
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